Deputados definem hoje os 65 membros da comissão especial do impeachment

Por decisão de Eduardo Cunha, sessão foi adiada de segunda para terça

A Câmara dos Deputados deve definir nesta terça-feira (8) os 65 membros da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O grupo vai ouvir a defesa da mandatária e elaborar um parecer contrário ou favorável ao pedido. O documento será posteriormente votado no plenário.

A sessão está marcada para as 17h, horário previsto para começar a Ordem do Dia, momento em que o plenário discute e vota projetos — antes, por volta das 14h, o Conselho de Ética da Câmara decide se inicia ou não o processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

A escolha dos integrantes deveria ter ocorrido na segunda-feira (7), mas foi adiada por decisão de Cunha, que alegou falta de quórum no fim da tarde — havia 185 deputados presentes.

Segundo Cunha, também pesou o fato de partidos da oposição articularem a apresentação de uma chapa alternativa para integrar a comissão especial. 

A comissão

O que a Câmara faz é avaliar se o procedimento de impeachment deve ser de fato iniciado.

A Comissão Especial, em particular, colhe a defesa da presidente e relata um parecer contrário ou favorável ao impeachment. Independentemente do teor do documento, ele será levado para votação em plenário.

A comissão é formada por 65 deputados, com representantes de todos os partidos. Assim que instalada, são eleitos o presidente e o relator do processo.

No dia seguinte, começa a contar o prazo de dez sessões (dez dias) para a presidente da República apresentar a sua defesa.

Após analisar a manifestação de Dilma, a comissão terá cinco sessões para votar o parecer do relator, que, em seguida, será levado a plenário.

Se o parecer da comissão for contrário à abertura do impeachment, bastará maioria simples no plenário (257 deputados) para que o parecer seja confirmado e o impeachment, arquivado. 

Entretanto, para o plenário decidir contra o parecer e dar seguimento ao impeachment, serão necessários 2/3 dos votos (342 deputados).

Já se a comissão emitir parecer favorável ao impeachment, também serão necessários 2/3 dos votos (342 deputados) para que o processo seja confirmado. Se não houver essa quantidade de votos, o pedido é rejeitado.

Se passar pela Câmara, o processo é instaurado no Senado e a presidente é afastada do cargo por 180 dias.

O Senado formará uma nova comissão e as sessões serão presididas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

r7